Termos & Condições

1.1. Principais conceitos

1.1.1. Starflix – Starflix Lisbon Unipessoal Lda, Número de Identificação Fiscal 514935464, Número de Segurança Social 25149354648, morada de registo: Praça de Londres n.3, 9 Direito, 1000-191, Lisboa, Portugal, endereço de website: https://starflix.pt, e-mail: info@starflix.pt, o representante da marca Starflix no território da República da Portugal.

1.1.2. Loja online – um website com um sistema de venda online que permite aos visitantes comprar produtos e serviços online.

1.1.3. Website – coleção de páginas de informação relacionadas, apresentando informação online normalmente a partir de um nome de domínio.

1.1.4. Domínio – endereço de website (exemplo starflix.pt) e parte final de endereço de e-mail (exemplo@starflix.pt), composto por letras, números e hífenes.

1.1.5. Alojamento web – espaço para guardar ficheiros e bases de dados que podem ser acedidos através de uma rede de internet.

1.1.6. Publicidade online – uma forma de publicidade e marketing, transmite mensagens de publicidade para potenciais clientes usando a internet.

1.1.7. Logótipo – símbolo, consistindo numa inscrição e/ou elemento gráfico ou combinação de ambos, usado para distinguir uma companhia ou os seus produtos, de outras companhias.

1.2. Finalidade dos termos

1.2.1. A finalidade destes termos é a regulação do relacionamento entre a Starflix e os seus clientes, de forma a assegurar a prestação harmoniosa e profissional dos serviços adquiridos online.

1.2.2. Os termos estabelecem as regras gerais para a conclusão, execução e cessação dos contratos para todos os serviços, pacotes de serviço e extras vendidos online em starflix.pt.

1.3. Princípios da prestação de serviços

1.3.1. Profissionalismo. Este princípio significa que a Starflix presta serviços da mais alta qualidade, orientados para os interesses dos clientes.

1.3.2. Precisão. Este princípio significa que os serviços são prestados de acordo com as expetativas do cliente e de acordo com os prazos estabelecidos.

1.3.3. Eficiência. Este princípio significa que a Starflix usa os recursos de forma económica, para atingir os resultados com o mínimo custo possível para o cliente.

1.3.4. Abordagem Profissional. Este princípio significa que todos os clientes da Starflix são servidos de forma educada, todas as situações e problemas são tratados de forma correta, e toda a informação confiada à Starflix pelo cliente é mantida confidencial.

1.3.5. Parceria. Este princípio significa que a Starflix é vocacionada para parcerias de longo prazo baseadas no mútuo benefício.

1.4. Celebração de contrato

1.4.1. O contrato é celebrado online no website da Starflix em starflix.pt, que contém as ofertas comerciais padrão da Starflix.

1.4.2. O cliente que deseja adquirir o serviço em causa, adiciona-o ao carrinho de compras, preenche o formulário de registo de cliente, lê e concorda com estas condições clicando na caixa „Eu li e aceito estes termos e condições“ e paga pelos serviços adicionados ao carrinho de compras.

1.4.3. Se o cliente desejar encomendar serviços que não sejam padrão, mas sim personalizados, o cliente deve contactar a Starflix via telefone ou e-mail para ter uma estimativa individualizada.

1.4.4. O contrato entre a Starflix e o cliente é considerado celebrado após recebimento do pagamento pelos serviços.

1.4.5. O contrato com a Starflix pode ser celebrado ser ser online, através da assinatura de um contrato em papel e/ou enviando contrato digitalizado com assinatura. Para contratos em papel estes termos são aplicados de forma subsidiaria.

1.4.6. O cliente concorda que as faturas serão enviadas para o e-mail indicado e guardadas na conta do cliente, na área de cliente da Starflix. Quando do envio de uma nova fatura, o cliente pode ser informado telefonicamente, através do número especificado nas informações da conta do cliente. As faturas para o cliente são apresentadas em formato .pdf. Se o cliente desejar receber as faturas por correio em papel, o cliente deve enviar um pedido escrito e cobrir todos os custos de envio da fatura.

1.5. Execução do contrato

1.5.1. A Starflix presta os serviços de acordo com os mais elevados padrões profissionais e de acordo com estes termos.

1.5.2. De forma a prestar serviços que vão ao encontro das expetativas dos clientes, todos os contratos são executados e os serviços prestados de acordo com a informação fornecida pelo cliente no formulário da informação do projeto. O formulário pode ser encontrado no website da Starflix.

1.5.3. Se o cliente não fornecer a informação solicitada no formulário, a Starflix executa o contrato com a informação que o cliente indicou. A Starflix tem o direito de preencher a informação em falta, decidir sobre configurações, aplicar outras soluções com base no seu próprio critério, de forma a completar o serviço da melhor forma possível.

1.5.4. A Starflix informa o cliente sobre a conclusão do serviço via e-mail. O serviço é considerado totalmente concluído e aceite pelo cliente se este não enviar observações fundamentadas a reportar uma execução incompleta, no espaço de 5 dias úteis.

1.6. Fim do contrato

1.6.1. O contrato termina quando for executado por ambas as partes.

1.6.2. O contrato pode ser terminado se acordado por ambas as partes.

1.6.3. O contrato pode ser terminado por uma das partes em caso de incumprimento material do contrato, de acordo com a lei da Portugal.

1.6.4. O contrato pode ser terminado por uma das partes em situações previstas nestes termos.

2.1.  Registo de domínio

2.1.1. A Starflix proporciona um serviço de registo de domínio nos seguintes TLDs: .com, .net, .org, .eu, .co.uk, .pl, .lt, .lv, .sk, .by, .ru. A lista de possíveis TLDs pode ser aumentada pela Starflix sem alterar ou atualizar estes termos e condições.

2.1.2. O registo de domínio é executado de acordo com a informação fornecida pelo cliente, e a Starflix não é responsável por erros de digitação ou outros erros nos dados feitos pelo cliente.

2.1.3. Os nomes de domínio são registado em nome do cliente. O cliente é considerado o dono do nome de domínio e a Starflix é considerada a gestora técnica do nome de domínio.

2.1.4. Todos os nomes de domínio registados na Starflix podem ser usados com os nameservers padrão ns1.starflix.net, ns2.starflix.net. O cliente é livre para configurar quaisquer outros nameservers ou alterá-los a qualquer altura, mas a Starflix não garante a qualidade da gestão do domínio com nameservers de outros fornecedores.

2.1.5. Os nomes de domínio são registados ou renovados pela duração encomendada e paga pelo cliente. O registo de domínio é executado imediatamente após o cliente proceder ao pagamento. Se o cliente pagar sem usar as opções da plataforma de pagamentos da Starflix, mas fizer uma transferência bancária manual, o domínio é registado ou renovado em 3 dias úteis após o pagamento ser recebido. A Starflix pode usar o software de terceiros para registar o nome de domínio.

2.1.6. O cliente, ao apresentar a informação, confirma que a informação apresentada é correta, identificando o real dono do domínio. O cliente confirma e concorda que os dados pessoais fornecidos por si serão usados para o registo do domínio.

2.1.7. O cliente concorda que a sua informação pessoal seja disponibilizada na base de dados pública WHOIS, usada para identificar os donos dos domínios. O cliente fica ciente do facto que cada domínio tem regras de registo diferentes, e que cada Registrar aplica regras diferentes para mostrar os dados pessoais.

2.1.8. A Starflix não reembolsa qualquer registo de domínio em qualquer circunstância, tendo em conta que nenhum Registrar central reembolsa o registo de domínios.

2.1.9. 30 dias antes do fim do período de registo do domínio, a Starflix envia um e-mail para o cliente tendo em vista a extensão do registo do domínio. Clientes que paguem a fatura do registo de domínio através da plataforma de pagamentos, o registo de domínio será automaticamente renovado pelo período pago. Na eventualidade do cliente não pagar a fatura antes da data limite para a renovação do domínio, a Starflix não garante que o cliente conseguirá renovar o registo. O cliente pode efetuar o pagamento através de uma transferência bancária manual, mas de forma a assegurar uma renovação do domínio sem percalços, o cliente deve proceder a esse pagamento 3 dias úteis antes do fim do registo do domínio.

2.1.10. A Starflix permite que o cliente administre totalmente o seu nome de domínio Starflix, ou seja, configurar e mudar os nameservers do domínio, configurar e mudar o endereço de IP do domínio, configurar e mudar redirecionamentos do domínio, transferir o domínio para outro Registrar de domínios.

2.2. Serviços de alojamento

2.2.1. A Starflix proporciona dois planos de serviços de alojamento: alojamento web e alojamento de loja online.

2.2.2. Os serviços de alojamento incluem um ambiente de alojamento total para ficheiro, bases de dados e contas de e-mail. Os serviços de alojamento também incluem suporte no uso do ambiente de alojamento, via e-mail, telefone ou outras ferramentas implementadas pela Starflix. O serviço de alojamento não inclui suporte no uso de software de terceiros, nem na administração de websites.

2.2.3. A Starflix procura prestar um serviço de alojamento da maior qualidade possível e assegura que o servidor estará operacional 99.9% do tempo. Os clientes serão informados sobre alterações técnica planeadas, trabalho preventivo ou melhorias, que poderão prejudicar a adequada prestação dos serviços durante 1 dia útil.

2.2.4. No caso de existirem problemas técnicos, a Starflix compromete-se em eliminar ruturas no serviço no mais curto espaço de tempo possível.

2.2.5. De forma a assegurar o conforto dos seus clientes, a Starflix não coloca limites nos seus planos de alojamento, e dá aos clientes a liberdade de usarem o espaço em disco, tráfego e contas de e-mail que necessitarem, em ambos os planos de alojamento. De forma a assegurar um serviço profissional e tranquilo, a Starflix poderá impor limites para um cliente em particular, caso o seu uso dos recursos prejudique ou coloque em causa o uso tranquilo dos serviços por parte dos outros clientes. Recursos ilimitados não se destinam a projetos web que têm como alvo direto o uso de espaço no disco, como armazéns dados, arquivos de ficheiros, armazenamento de vídeos ou outras formas de multimédia, etc. Recursos ilimitados destinam-se a serem usados para o seu objetivo principal – alojamento de website ou loja online.

2.2.6. Toda a informação carregada e guardada no alojamento Starflix assim como as mensagens de e-mail enviadas e recebidas pelos clientes são consideradas propriedade do cliente.

2.2.7. Se algum serviço de alojamento estiver incluído no pacote de serviços, nos quais alguns serviços são prestados com um preço especial (desconto ou gratuito), o fim do acordo de alojamento significa o cancelamento do preço especial, o que fará com que o cliente paga por todos os serviços prestados ao preço normal.

2.2.8. A Starflix presta serviços da mais elevada qualidade, mas não é responsável pela permanência desses serviços ou outras interrupções nos serviços que surjam sem culpa da Starflix ou devido a força maior.

2.2.9. A Starflix não é responsável pelo conteúdo da informação fornecida pelo cliente nos sites alojados, não é controlada ou afetada pela Starflix. A total responsabilidade pela precisão da informação guardada, conformidade com as leis da República da Lituânia, o uso de e-mails e o conteúdo da informação enviada, recai no cliente.

2.2.10. É proibido usar caixas de correio, criadas nos servidores da Starflix, com o intuito de enviar spam. As caixas de correio também não podem ser usadas para arquivar ficheiros, assim sendo, a Starflix pode solicitar que o cliente limpe o arquivo de ficheiros das caixas de correio. Se o cliente não proceder à limpeza do arquivo, a Starflix pode fazê-lo, mas sempre com aviso prévio ao cliente. Por padrão, as caixas de correio não têm limites, mas caso a caixa de correio de um cliente impeça o uso tranquilo dos serviços de alojamento por outros clientes, podem ser estabelecidos limites.

2.2.11. Caso a Starflix observe atividade suspeita, por exemplo, estruturas de código malicioso que criem pedidos ao servidor, aumento fora do normal da utilização do CPU, envio contínuo de spam, outras possíveis ameaças para o uso tranquilo dos serviços de alojamento pelos outros clientes, ou a violação destes termos e condições, a Starflix tem o direito de suspender a conta do cliente sem aviso prévio.

2.2.12. A conta de alojamento web será suspensa se os serviços não forem prolongados em 7 dias após o seu termo. Se os serviços não forem prolongados em 30 dias após o seu termo, serão apagados do sistema da Starflix. A recuperação de uma conta apagada é possível, mas com uma taxa extra e apenas se o backup mensal conter a informação desta conta.

2.2.13. O cliente tem o direito de terminar o contrato unilateralmente e de recusar a prestação de serviços informando a Starflix, por escrito, com 30 dias antecedência, se a Starflix não garantir a qualidade do serviço (o servidor não trabalhará mais de 36 horas por mês). Neste caso, a Starflix reembolsará o cliente do pagamento relativo ao período remanescente a partir da data do pedido escrito de cancelamento feito por ele. Na eventualidade do cliente desejar terminar o contrato e recusar os serviços de alojamento, sem falta da Starflix, os pagamentos feitos pelo cliente não serão reembolsados caso o próprio cliente, terceiros ou após pedido a um colaborador da Starflix, tenha usado o servidor, exemplo, instalando sistema de gestão de conteúdo, carregando ficheiros, criando caixas do correio, etc.

2.2.14. Os pagamentos serão reembolsados excluindo as taxas e comissões cobradas pelas plataformas de pagamento.

2.3. Logótipo

2.3.1. A Starflix propõe dois tipos de design de logótipo: logótipo e logótipo pro.

2.3.2. De forma a prestar serviços de design de logótipo que vão ao encontro das expetativas dos clientes, ambos os logótipos são criados de acordo com a informação fornecida pelo cliente no formulário de informação do projeto.

2.3.3. O logótipo é criado nesta ordem: o cliente fornece a informação solicitada para o design do logótipo, a Starflix prepara o logótipo em 5 dias úteis e apresenta o logótipo ao cliente.

2.3.4. O logótipo pro é criado nesta ordem: o cliente fornece a informação, a Starflix prepara 3 opções diferentes de logótipo em 15 dias úteis, o cliente escolhe um dos logótipos e faz os seus comentários e sugestões sobre esse logótipo em 10 dias úteis, a Starflix executa essas sugestões em 10 dias úteis e apresenta o logótipo ao cliente.

2.3.5. O cliente, ao fazer sugestões, deve ser específico e dar comentários e sugestões claras em relação a mudanças a fazer na opção escolhida.

2.3.6. As opções do logótipo serão apresentadas num ficheiro em formato .pdf via e-mail.

2.3.7. O logótipo final será apresentado ao cliente em 3 tamanhos diferentes, em formato .png ou .jpeg e em formato .ai.

2.4. Projetos de Internet

2.4.1. Disposições gerais

2.4.1.1. Os clientes podem encomendar serviços de design de websites ou design de lojas online, em starflix.lt. O cliente encomenda alojamento da Starflix e design de website ou design de lojas online adicionando esses serviços ao carrinho de compras. O cliente pode usar um nome de domínio que tenha ou encomendar um novo nome de domínio.

2.4.1.2. O contrato para o serviço de design de website é concluído após o cliente proceder ao pagamento, usando a plataforma de pagamento, ou fazendo uma transferência bancária manual.

2.4.1.3. Após o pagamento ser recebido, o cliente pode preencher o formulário de informação do projeto. No formulário de informação do projeto, o cliente especifica os seus objetivos, o conceito de design desejado, gama de cores, lista de páginas que deseja e os seus títulos, fornece a informação textual que será usada no website, incluindo endereço do negócio, fornece outras informações solicitadas no formulário. O website é criado de acordo com a informação colocada neste formulário.

2.4.1.4. Se o cliente não fornecer toda a informação necessária, a Starflix resolve a falta de informação pelos seus meios de forma a completar o serviço, mas sempre tendo em consideração as melhores práticas de design e as necessidades do cliente.

2.4.1.5. A falta de informação pode ser resolvida das seguintes formas:

2.4.1.5.1. Se o cliente não fornecer um logótipo, a Starflix carrega um ficheiro .png com a marca/nome do negócio do cliente escrito com a mesma tipografia do resto do website, no lugar do logótipo;

2.4.1.5.2. Se o cliente não fornecer nomes de páginas, a Starflix usa um conjunto padrão de paginas de website (Sobre nós, Serviços, Preços, Contacto);

2.4.1.5.3. Se o cliente não fornecer informação textual, a Starflix colocará linhas de texto “Lorem ipsum” para preencher os campos de texto;

2.4.1.5.4. Se o cliente não fornecer multimédia, a Starflix colocará fotos e vídeos por iniciativa própria;

2.4.1.5.5. Se o cliente não fornecer gama de cores, a Starflix definirá as cores por iniciativa própria;

2.3.1.5.6. Se o cliente não fornecer qualquer orientação de design para o website, a Starflix definirá essa orientação por iniciativa própria;

2.4.1.5.7. Se o cliente não fornecer informação de login para a sua administração de domínio noutra empresa, a Starflix cria o website numa pasta separada de qualquer domínio escolhido;

2.4.1.5.8. Se o cliente não fornecer as categorias de produtos para a loja online, a Starflix criará, aleatoriamente, 5 categorias de produtos;

2.4.1.5.9. Se o cliente não fornecer uma lista de produtos para a loja online, a Starflix adicionará, aleatoriamente, 5 produtos a cada categoria;

2.4.1.5.10. Se o cliente não fornecer fotos dos produtos para a loja online, a Starflix escolherá e adicionará, aleatoriamente, fotos para estes produtos;

2.4.1.5.11. Se o cliente não indicar que caixas de correio pretende, a Starflix criará o endereço info@dominiocliente;

2.4.1.6. A Starflix pode aplicar soluções diferentes para lidar com a falta de informação que foi solicitada ao cliente, mas que o cliente não forneceu. A falta do cliente em fornecer essa informação não pode ser considerada como razão legítima para solicitar um reembolso.

2.4.1.7. Quando o website estiver terminado, a Starflix informa o cliente sobre esse facto via e-mail e/ou telefone, e envia-lhe a informação de login para a administração do website ou da loja online.

2.4.1.8. De forma a assegurar que o projeto vai de encontro às expetativas dos clientes, o cliente tem o direito de indicar uma lista de correções e mudanças duas vezes. Da primeira vez, o cliente pode indicar essa lista em 10 dias úteis após ser notificado da conclusão. A Starflix executa essas correções em 15 dias úteis após as ter recebido do cliente. Da segunda vez, o cliente pode indicar essa lista em 5 dias úteis após ser notificado da conclusão das correções da primeira lista. A Starflix executa essas correções em 15 dias úteis após as ter recebido do cliente, e notifica via e-email ou telefone assim que estiverem concluídas. Se o cliente não indicar correções razoáveis, de acordo com estes termos em relação a prazos, isso significa que o cliente aceitou o projeto como estando totalmente finalizado.

2.4.1.9. De forma a assegurar um processo claro e otimizado, o cliente deve preencher totalmente o formulário de informação do projeto, e com o máximo detalhe. O cliente não pode solicitar para alterar as coisas que colocou no formulário de informação do projeto, e as coisas que já aceitou. O cliente não pode solicitar que seja adicionada informação extra ao website, que poderia ter sido indicada no formulário de informação do projeto, mas a Starflix pode aceitar adicionar alguma informação extra ao seu critério.

2.4.1.10. O cliente tem a oportunidade de comprar mais um ciclo de correções. Ciclos de correções comprados separadamente podem incluir a mudança das coisas que o cliente indicou no formulário de informação do projeto, ou adicionar qualquer nova informação que o cliente queira.

2.4.2. Design de website

2.4.2.1. O serviço de design de website está orientado para a criação completa de uma moderna presença online, baseada no sistema de gestão de conteúdos WordPress.

2.4.2.2. O serviço de design de website inclui estas características:

2.4.2.2.1. Instalar e configurar WordPress e a estrutura de design;

2.4.2.2.2. Criar um website elegante e responsivo, compatível com as últimas tendências globais de design;

2.4.2.2.3. Criar até 20 páginas de informação;

2.4.2.2.4. Criar um título original de página do website;

2.4.2.2.5. Criar um modelo original de páginas internas;

2.4.2.2.6. Criar uma página original de contacto;

2.4.2.2.7. Criar página original de galeria de fotos/catálogo de produtos;

2.4.2.2.8. Escolher os ficheiros corretos de multimédia para a secção principal ou slider;

2.4.2.2.9. Colocar a informação nestas páginas (até 20 páginas A4 de texto escrito em tamanho 12 e/ou até 20 ficheiros de multimédia);

2.4.2.2.10. Carregar o logótipo;

2.4.2.2.11. Carregar o favicon;

2.4.2.2.12. Escolher a tipografia do texto;

2.4.2.2.13. Assegurar que o website é responsivo;

2.4.2.2.14. Integrar com os mapas do Google;

2.4.2.2.15. Integrar com páginas de redes sociais (até um máximo de 10);

2.4.2.2.16. Integrar o formulário de contacto (até 10 campos para informação textual, por exemplo, nome, nome da empresa, número de telefone, e-mail, assunto, texto, etc.);

2.4.2.3. O design do website não inclui a escrita ou edição de texto do website, assim como a edição de ficheiros multimédia.

2.4.2.4. O design do website é produzido em 30 dias úteis após preencher o formulário de informação do projeto.

2.4.3. Design de loja online

2.4.3.1. O design de loja online é um serviço orientado para a criação de lojas online modernas, totalmente funcionais e completas para o cliente, baseadas em WooCommerce.

2.4.3.2. O design de loja online inclui estas características:

2.4.3.2.1. Instalar e configurar WordPress, a estrutura de design e WooCommerce;

2.4.3.2.2. Criar loja online totalmente funcional, elegante e responsiva, compatível com as últimas tendências globais de design;

2.4.3.2.3. Criar até 20 páginas de informação;

2.4.3.2.4. Criar um título original de página do website;

2.4.3.2.5. Criar um modelo original de páginas internas;

2.4.3.2.6. Criar uma página original de contacto;

2.4.3.2.7. Criar página original de galeria de fotos produtos original;

2.4.3.2.8. Colocar a informação nestas páginas (até 20 páginas A4 de texto escrito em tamanho 12 e/ou até 20 ficheiros de multimédia);

2.4.3.2.9. Criar até 10 categorias de produtos;

2.4.3.2.10. Escolher os ficheiros corretos de multimédia para a primeira secção ou slider;

2.4.3.2.11. Adicionar até 50 produtos (5 por cada categoria);

2.4.3.2.12. Adicionar a função de carrinho de compras;

2.4.3.2.13. Adicionar a página de pagamento;

2.4.3.2.14. Adicionar plataforma de pagamento totalmente compatível (disponível gratuitamente como extra) com WooCommerce;

2.4.3.2.15. Carregar o logótipo;

2.4.3.2.16. Carregar o favicon;

2.4.3.2.17. Escolher a tipografia do texto;

2.4.3.2.18. Assegurar que a loja online é responsiva;

2.4.3.2.19. Integrar com os mapas do Google;

2.4.3.2.20. Integras com páginas de redes sociais (até um máximo de 10);

2.4.3.2.21. Integrar o formulário de contacto (até 10 campos para informação textual, por exemplo, nome, nome da empresa, número de telefone, e-mail, assunto, texto, etc.);

2.4.3.3. O cliente deve fornecer todos os detalhes de login e a informação necessária de modo a se proceder à integração da plataforma de pagamentos. Se o cliente não fornecer esta informação no formulário de informação do projeto, ou no espaço de 30 dias úteis, a Starflix finaliza o design da loja online sem a integração da plataforma de pagamento.

2.5. Administração do website 

2.5.1.  De forma a assegurar ao cliente o contínuo desenvolvimento do website, a Starflix oferece aos seus clientes a administração do website como um serviço separado.

2.5.2. O contrato relativo à administração do website é concluído assim que o cliente pagar por este serviço.

2.5.3.  Administração do website inclui estes serviços em separado:

2.5.3.1.  Adicionar, alterar e atualizar a informação textual ou multimédia do website;

2.5.3.2.  Atualizar o sistema de gestão de conteúdo, plugins e extras para a sua última versão se esta mudar;

2.5.3.3.  Gerar novas contas de correio e suporte na sua configuração.

2.5.4. Administração do website inclui 1 hora de trabalho administrativo por mês, mas pode ser aumentada caso o cliente sentir a necessidade de mais tempo. A hora mensal não transfere para o mês seguinte se não for usada.

3.1. Academia de Web Design

3.1.1. A Starflix financia, desenvolve e apoia o projeto educacional, socialmente responsável, Academia de Web Design, para ajudar jovens designers com talento a entrar no mercado de web design e receberem uma certificação.

3.1.2. Devido à Academia de Web Design, a Starflix oferece às pequenas empresas a oportunidade de terem um website ou loja online sem custos, que será criado/a pelos participantes do projeto Academia de Web Design, com supervisão dos designers da Starflix.

3.1.3. A Starflix fica com todas as obrigações legais decorrentes do projeto Academia de Web Design, incluindo a obrigação de produzir todos os serviços acordados em nome da Academia de Web Design.

3.1.4. A Starflix garante que os participantes da Academia de Web Design produzem os websites e lojas online de acordo com os termos e condições (ver secção 2.4), com exceção do artigo 2.4.1.8., com a ressalva que o projeto Academia de Web Design inclui uma ronda de correções, em vez de duas.

3.1.5. Os representantes das pequenas empresas, participantes no projeto Academia de Web Design, de forma a providenciarem um ambiente de trabalho para os estudantes da Academia de Web Design, têm de adquirir alojamento web da Starflix para o projeto em causa – website ou loja online.

3.1.6. A Starflix concorda e confirma que os clientes da Academia de Web Design têm acesso aos mesmos direitos que qualquer outro cliente normal, incluindo adquirir produtos extras por um preço especial.

3.2. ConsultDay

3.2.1. A Starflix procura ser uma companhia aberta, aumentando o conhecimento e sofisticação da comunidade empresarial em relação à internet e suas oportunidades. Devido a isto, a Starflix convida os responsáveis de empresas de qualquer tamanho, especialistas de marketing, quadros de administração, para consultas e conselhos sobre marketing online, de forma gratuita, e de acordo com os mais elevados padrões profissionais.

3.2.2. Os visitantes serão recompensados com descontos especiais durante a consulta, mas a comparência na consulta não significa que o cliente tenha qualquer obrigação de adquirir qualquer serviço à Starflix.

4.1. Estes termos e condições foram preparados evitando termos legais complexos, de forma a assegurar a sua clareza.

4.2. Todas as disputas que surjam a partir destas condições devem ser resolvidas de forma negocial, e, somente se for impossível resolver a disputa dessa forma, recorrendo ao tribunal da Portugal.

4.3. Termos e condições podem ser alterados pela Starflix.